O lado B da economia verde Por Fundação Heinrich Böll

ROTEIRO PARA UMA COBERTURA JORNALISTICA CRITICA DA RIO+20

A Economia Verde está em pauta. Com ela, as questões e os conflitos que envolvem o emergente mercado de carbono e a aplicação de instrumentos econômicos de compensação ambiental como Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, Conservação, Manejo Florestal Sustentável, Manutenção e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal (REDD+), Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Esta publicação traz definições, iniciativas no Brasil e fontes de informação com a intenção de contribuir para uma cobertura jornalística mais qualificada.

Vinte anos após  receber a Cúpula da Terra-Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e  Desenvolvimento (mais conhecida como Eco 92),  o Rio de Janeiro volta a ser palco de uma nova rodada de negociações para enfrentar as novas (e velhas) crises advindas do crescente desequilíbrio ambiental e climático planetário.

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – UNCSD, na sigla em inglês, ou simplesmente Rio+20 -, acontece de 20 a 22 de junho de 2012 no Riocentro, com dois propósitos centrais: avançar numa Governança Ambiental Global e, principalmente, consolidar o conceito de Economia Verde, a nova aposta de governos, players do mercado e do ambientalismo institucional.

Na definição do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), “uma Economia Verde é a que resulta em melhora do bem-estar humano e da equidade social, enquanto reduz significativamente riscos ambientais e as escassezas ecológicas”. Em uma Economia Verde, defende o Pnuma, “crescimento em renda e emprego deve ser baseado em investimentos públicos e privados que reduzem emissões de carbono e poluição, aumentam a eficiência energética e de recursos, e reduzem a perda de serviços da biodiversidade e dos ecossistemas”. A Economia Verde, em suma, “sintetiza o reconhecimento crescente de que alcançar a sustentabilidade depende quase inteiramente em acertar na economia”, salienta o órgão.

A perspectiva de “salvar o que resta da natureza” via mecanismos tradicionais de mercado, no sentido de que a preservação do planeta passa a ser atrelada aos benefícios que pode trazer ao capital, no entanto, tem sido alvo de fortes críticas por parte de organizações da sociedade civil, cientistas e acadêmicos.

Por exemplo, o pressuposto, inerente à lógica da Economia Verde, de que a adoção de mecanismos de produção menos poluidores deve ser compensada financeiramente, é um contrassenso se a ideia é combater as mudanças climáticas. Porque em muitos casos, como se verá aqui, é tudo uma questão de compensação: quem polui demais, em vez de reduzir os danos (o que sai muito caro), paga (mais barato) para que outrem polua ou desmate menos e as contas se equilibrem no zero a zero. Economicamente, todos ganham… menos o clima e o meio ambiente.

Por outro lado, valorar financeiramente e jogar no mercado elementos intangíveis como as funções ecossistêmicas – compartimentadas hoje em um rol de ‘serviços’ ambientais – e recursos da biodiversidade historicamente utilizados e mantidos por populações tradicionais e pequenos agricultores, cria um choque com o direito humano inalienável e universal ao meio ambiente, ao que é oferecido pela natureza para a sobrevivência de todos. Em especial, confronta o direito das populações rurais e tradicionais sobre suas terras, águas, florestas e demais recursos naturais.

A premissa de que a proteção do meio ambiente só ocorrerá se for lucrativa, ou que só podemos preservar pagando por isso, enfraquece o Estado de Direito e o cumprimento da lei, assim como deixa de fora os aspectos científicos e biológicos inerentes à saúde do planeta, sociais, culturais e espirituais inerentes à sobrevivência das populações rurais e tradicionais que dependem e convivem com a natureza e seus recursos – e que cumpriram até hoje o papel histórico de preservação dos ecossistemas. Acima de tudo, nega o fato de que as crises climáticas e ambientais são decorrência direta de um modelo de desenvolvimento intrinsecamente predador e depredador.